| Projeto: |
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PL 443 28/08/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-443/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0443-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0443-2018
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| Promulgação: |
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LEI 17.264 de 13/01/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA FELIX BENEDITO BEZERRA, A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA FRANCISCO LOBO COM A RUA LOURENÇO LEITE PENTEADO, NO DISTRITO DO PARQUE SÃO RAFAEL, PREFEITURA REGIONAL DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DENOMINACAO / FELIX BENEDITO BEZERRA ( PRACA ) / FRANCISCO LOBO ( RUA ) / LOGRADOURO PUBLICO / LOURENCO LEITE PENTEADO ( RUA ) / PARQUE SAO RAFAEL / PRACA PUBLICA / SAO RAFAEL ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0456-2019
ver documento URB0814-2019
ver documento EDUC1505-2019
ver documento FIN2275-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 21/08/2018 | Encaminhado em 29/08/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/08/2018 | Encaminhado em 04/09/2018 | | CCJ | Recebido em 04/09/2018 | Encaminhado em 22/04/2019 | | URB | Recebido em 22/04/2019 | Encaminhado em 31/05/2019 | | EDUC | Recebido em 31/05/2019 | Encaminhado em 05/09/2019 | | FIN | Recebido em 05/09/2019 | Encaminhado em 03/12/2019 | | SGP23 | Recebido em 03/12/2019 | Encaminhado em 14/01/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 12/12/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 468/2018 de 06/09/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/12/2018 atraves do(a) OF ATL 522/18 -C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 918/2018
Oficio CMSP 2149/2019 de 12/12/2019 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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14/01/2020. Motivo: PROMULGADO |